Termos de Uso

Bem-vindo ao Nossoday. Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

1. Identificação do Prestador

Nossoday é uma plataforma brasileira de criação de páginas digitais personalizadas. Contato: contato@nossoday.com.

2. Descrição dos Serviços

O Nossoday oferece:

• Criação de páginas digitais personalizadas (presentes digitais) com temas visuais, fotos e mensagens;
• Integração com músicas via links externos;
• Geração de QR Code e URL exclusiva para acesso à página;
• Acesso vitalício ou por período contratado à página criada.

3. Cadastro e Responsabilidades

Para criar uma Página Personalizada, você deve fornecer um e-mail válido. Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda das suas credenciais de acesso.

Você garante que possui 18 anos ou mais, ou conta com autorização dos responsáveis legais.

4. Pagamentos e Reembolsos

O acesso completo está sujeito a pagamento único, exibido no momento da contratação, em Reais (BRL) com todos os tributos inclusos.

Direito de arrependimento: você pode solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos da data de pagamento, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Envie sua solicitação para contato@nossoday.com.

5. Uso Permitido — Vedações

É proibido:

• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, que incite ódio, discriminação ou violência;
• Violar direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros;
• Realizar acesso não autorizado a sistemas, dados ou contas de outros usuários;
• Utilizar a Plataforma para spam, phishing ou atividades fraudulentas;
• Efetuar engenharia reversa de qualquer componente da Plataforma.

6. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da Plataforma (código, design, marcas, logotipos) pertencem ao Nossoday ou a seus licenciantes. Ao publicar conteúdo, você concede ao Nossoday licença não exclusiva para armazená-lo e exibi-lo com a finalidade de prestar o serviço. Você retém todos os direitos sobre seu próprio conteúdo.

7. Proteção de Dados — LGPD

O Nossoday trata seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Você possui os seguintes direitos (art. 18 da LGPD):

• Confirmação e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos ou inexatos;
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento;
• Portabilidade dos seus dados;
• Informação sobre compartilhamento com terceiros;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos ou obter informações detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail contato@nossoday.com.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da Plataforma e cookies analíticos (com seu consentimento) para melhoria dos serviços. Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador. Mais detalhes em nossa Política de Privacidade.

9. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

O Nossoday empreende esforços para manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções podem ocorrer sem aviso prévio.

Na extensão permitida pela lei, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequentes. Nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento danoso. Os direitos do consumidor previstos no CDC não são afastados por estas cláusulas.

10. Encerramento de Conta

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode solicitar o encerramento da sua conta pelo e-mail contato@nossoday.com a qualquer momento.

11. Alterações nos Termos

Poderemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência. O uso continuado após a notificação implica aceitação das novas condições.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Para litígios de consumo, fica eleito o foro do domicílio do Consumidor. Para demais casos, fica eleito o foro do Estado de São Paulo.

13. Contato

E-mail: contato@nossoday.com
Prazo de resposta: até 5 dias úteis.